quinta-feira, 8 de outubro de 2015

REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE É DEFENDIDO PELA CNTUR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Atendendo requerimento do deputado Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizou dia 7 de outubro de 2015, Audiência Pública para debater a modalidade de trabalho intermitente. 

“Está tramitando aqui na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3785/12, que regulamenta o trabalho intermitente, modalidade amplamente utilizada no setor do turismo. 

"O objetivo com a audiência foi ouvir as partes envolvidas, para termos subsídios e melhorar a proposta, para que se torne lei e beneficie não só as empresas, mas também os trabalhadores e o país, uma vez que vai tirar muita gente da informalidade”, explicou Passos.

O foco das discussões foi adefasagem da legislação trabalhista calcada na metade do século passado, aprovada em 1.943, ainda vigorante, baseadano funcionamento da indústria. 

De lá para cá, a modalidade do mercado do setor de serviços mudou, se modernizou e se diversificou,especialmente os ligados ao turismo, como restaurantes, hotéis, feiras e eventos.

Essas atividades econômicas ganharam espaço no mundo moderno globalizado e a legislação não acompanhou as demandas desses segmentos, causando sérios problemas especialmente ao setor de turismo, pela carência de regulamentação do chamado trabalho intermitente, cuja modalidade é aquela que permite a contratação por hora com escala móvel.

Falaram como convidados o representante da CNTur, José Osório Naves; presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr.; Walter Ferreira, da Embratur; Fernando Lima Jr, do Ministério do Trabalho; Edna Cesetti, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a intervenção de diversos parlamentares após a fala de cada convidado

Participação da CNTur
O diretor-executivo da Confederação Nacional de Turismo (CNTur), José Osório Naves, lamentou que no Brasil a legislação não esteja em consonância com a demanda do mercado. 

“Participei, no ano passado, de cerca de 30 reuniões do Comitê Tripartite da Presidência da República para discutir o trabalho na área de turismo, na busca de garantir certa estabilidade durante a Copa e este tema do trabalho intermitente, contratos de curta duração ou temporário serviram como tema aos principais debates. 

"Embora muito discutidos não se chegou a lugar nenhum. Então nossa sugestão é para que se busque uma norma regimental nesta Casa, que agilize a aprovação desse projeto, 3785/12, que já tramita por mais de três anos, porque no ano que vem teremos as Olimpíadas e não é perdoável que os mesmos gargalos ocorram”, alertou.

Em sua explanação citou recente frase por ele gravada sobre o diálogo entre dois partiotipantes em simpósio no Canadá. Um brasileiro e um canadense. 

O Brasileiro perguntou ao canadense qual justificativa ele via para tudo ou quase tudo funcionar bem nos chamados países desenvolvidos, enquanto nos países subdesenvolvidos, especialmente no Brasil e na América do Sul, quase tudo é ineficiente, ao que o canadense respondeu: 

“É que nós do primeiro mundo somos pragmáticos. O que tem que ser feito, faz-se rápido. 

"Vocês, embora brilhantes, gostam muito de discutir indefinidamente seus problemas sem qualquer praticidade, sem aprovar nada daquilo que é realmente necessário. 

"A vocês parece que o mais importante é dialogar, discutir até em temas concordantes, que resolver as coisas pendentes, por mais grave sejam. 

"No Brasil, demora-se muito para se tomar qualquer decisão”.

“O mundo moderno e globalizado ganhou feições, exigências, necessidades e circunstâncias que carecem de regulamentos próprios, para proteger o trabalhador e a empresa. 

"Não são raros os casos em que as pessoas têm interesse de trabalhar apenas parte da semana ou do dia, para ter mais tempo para si, sua família, ou mesmo outros ganhos financeiros, ou em preparação intelectual e profissional. 

"Por outro lado, existem atividades econômicas hoje que não demandam manter um número de empregados o tempo todo. 

"Por outro lado, há atividades que carecem de mão de obra em determinado horário ou períodos descontínuos. 

"Por isso, a necessidade se assegurar a validade dos contratos de trabalho atípicos, nos quais as empresas do setor econômico, especialmente de hotéis, restaurantes e de feiras e eventos, se obriguem a remunerar seus trabalhadores somente quando estes fossem convocados a trabalhar. 

"Comprometendo-se, assim, a efetuar o pagamento apenas mediante a efetiva contraprestação do trabalho, a exemplo dos países europeus e norte americanos”

Uma prática mundial
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, disse que o trabalho intermitente é aquele que permite a contratação por hora com escala móvel. 

“No Brasil é possível contratar por hora, mas numa legislação feita em 1943, baseada na indústria, na qual a jornada tem que ser sempre no mesmo horário. E os setores de comércio e serviço não se veem contemplados por este modelo de legislação trabalhista”. 

Destacou que em toda a Europa, a América do Norte, Central e do Sul têm previsão legal para prestação de serviço de forma intermitente, exceto o Brasil. 

Segundo levantamento feito pela sua entidade, essa regulamentação geraria 2 milhões de novos empregos somente nos bares e restaurantes.

A discussão sobre a modalidade de trabalho intermitente não é novidade. 

De acordo com a diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, do Ministério de Indústria e Comércio (MDIC), Edna Cesetti, o assunto é tratado pela Pasta há cinco anos. 

“Enquanto nós tivermos esta questão sem solução, nós deixamos de atrair investimento estrangeiro direto para o país, pois a insegurança jurídica impede que o Brasil seja hoje o principal receptor desse capital”, afirmou. 

Segundo Edna, essa é a principal preocupação das empresas internacionais que consultam o MDIC sobre investimentos no país.

O lado trabalhista
Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, preocupa-se com a previsibilidade da jornada de trabalho para os empregados. 

“A questão da jornada é muito complexa e não pode ser vista só pelo lado econômico, ela tem uma dimensão social e biológica para o trabalhador. Nós já temos normas que permitem contratações alternativas e todas elas seguem pelo caminho de uma jornada estipulada em um contrato de trabalho”, argumentou Fernando Lima Júnior, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Roberto TeschAuersvald, disse que há preocupação com essa modalidade de trabalho e sugeriu que seja feita uma audiência com sindicatos de trabalhadores.

Ao encerrar a audiência, o deputado Herculano Passos, defendeu o trabalho intermitente e afirmou que continuará trabalhando pela aprovação do PL 3785/12, que já passou pelo Senado e agora aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, finalizando sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, salvo que haja recurso para apreciação em Plenário.